Lula assina decreto de indulto de Natal e exclui condenados por crimes contra a democracia
23 de dezembro, 2025 às 03:58
G1 Política
Resumo
O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, excluindo condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelecendo critérios específicos para a concessão do perdão de pena.
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União.
- O indulto exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa.
- Beneficiários incluem pessoas com deficiência, gestantes de risco, doentes graves, autistas e condenados à pena de multa em casos específicos.
- Critérios para o indulto variam conforme o tamanho da pena, reincidência e natureza do crime, com regras mais favoráveis para idosos e responsáveis por filhos.
- O decreto amplia a atenção a situações de saúde, incluindo paraplegia, cegueira, HIV terminal, doenças graves e crônicas, e transtorno do espectro autista severo.
- Há um indulto específico para mulheres, especialmente mães e avós condenadas por crimes sem violência, e perdão de multas para casos de incapacidade econômica.
- O decreto também permite a comutação de penas para quem não se enquadra no indulto total, com redução do tempo restante de prisão.
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