Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas veta novo aumento para 2027 e 2028
22 de dezembro, 2025 às 11:55
G1 Política
Resumo
Lula sancionou reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou aumentos para 2027 e 2028 por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de aprovar mudanças no Adicional de Qualificação.
Pontos principais
- Lula sancionou reajuste de 8% nos salários de servidores efetivos do Judiciário para 2026.
- Vetou novos aumentos de 8% previstos para julho de 2027 e 2028.
- Veto justificado por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe despesas com pessoal além do mandato.
- Reajuste custará R$ 1,77 bilhão e beneficia STF, STJ, CNJ e outras justiças, mas não ministros ou magistrados.
- Sancionou sem vetos projeto que altera cálculo do Adicional de Qualificação e permite acumulações.
- Nova regra cria valor fixo para QA e inclui adicionais por segunda graduação e capacitação em aposentadorias.
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