Prisão domiciliar: 0,6% dos presos receberam mesmo direito concedido por Moraes ao general Heleno
23 de dezembro, 2025 às 10:59
G1 Política
Resumo
A prisão domiciliar, concedida a menos de 1% dos presos no Brasil, incluindo o general Augusto Heleno por decisão do STF, é uma medida excepcional geralmente aplicada por questões de saúde ou idade avançada.
Pontos principais
- A prisão domiciliar é uma medida excepcional no sistema prisional brasileiro, concedida a apenas 0,6% dos presos já condenados.
- O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos pela trama golpista, devido a problemas de saúde (Alzheimer) e idade avançada.
- Heleno, ex-ministro do GSI de Jair Bolsonaro, terá que usar tornozeleira eletrônica para cumprir a pena.
- Dados do primeiro semestre de 2025 da Senappen indicam que, dos mais de 938 mil presos no Brasil, 39 mil estão em prisão domiciliar, sendo a maioria (33,7 mil) antes da condenação.
- A legislação brasileira prevê a prisão domiciliar para casos específicos como idosos (maiores de 80 ou 70 anos), pessoas com doenças graves, gestantes ou cuidadores de pessoas com deficiência.
- Há uma distinção entre prisão domiciliar (permanência 24h em casa) e regime aberto (possibilidade de sair para trabalhar/estudar e comparecer à Justiça).
- O ex-presidente Fernando Collor também teve prisão domiciliar concedida por Moraes, citando suas condições de saúde.
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Entidades mencionadas
Pessoas
Augusto Heleno
Alexandre Moraes
Jair Bolsonaro
Fernando Collor
Arruda Botelho
Organizações
Supremo Tribunal Federal
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Ministério Público
Lugares
Brasil
Brasília