Alexandre de Moraes

19 de dezembro, 2025 às 16:18
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Alexandre de Moraes

Visão geral

Alexandre de Moraes é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua atuação tem sido notória em casos de grande repercussão política, especialmente aqueles relacionados à defesa da democracia e ao combate a atos antidemocráticos. Ele é frequentemente o relator de inquéritos e processos envolvendo figuras políticas de alto escalão.

Contexto e histórico

Antes de sua nomeação para o STF em 2017, Moraes atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Michel Temer e como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sua carreira jurídica inclui passagens pelo Ministério Público e docência universitária. No STF, Moraes tem sido uma figura central em decisões que impactam o cenário político brasileiro, como o julgamento de ações relacionadas a ataques às instituições democráticas e a recursos de ex-presidentes e outras autoridades.

Linha do tempo

  • 28 de novembro de 2025: A defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos infringentes buscando reverter a condenação no julgamento de golpe de Estado.
  • 19 de dezembro de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, classificando o recurso como de "caráter protelatório". Na mesma data, Moraes também rejeita embargos infringentes de outros condenados, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, pelos mesmos motivos.

Principais atores

  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos casos mencionados.
  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, condenado por golpe de Estado e cuja defesa teve recursos rejeitados por Moraes.
  • Alexandre Ramagem: Ex-deputado e ex-diretor da Abin, teve embargos infringentes rejeitados.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve embargos infringentes rejeitados.
  • Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde os julgamentos e recursos são processados.

Termos importantes

  • Embargos infringentes: Tipo de recurso jurídico que busca a prevalência de voto vencido em julgamentos não unânimes, com o objetivo de reverter uma decisão. No STF, o entendimento é que só teria direito a este recurso o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma.
  • Caráter protelatório: Termo jurídico utilizado para descrever um recurso ou ação que tem como principal objetivo atrasar o andamento de um processo, sem fundamento legal substancial.
  • Trânsito em julgado: Momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, podendo ser executada.
  • Primeira Turma do STF: Um dos dois colegiados do Supremo Tribunal Federal, composto por cinco ministros, responsável por julgar determinados tipos de processos criminais.

Fontes

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