Banco Central
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Banco Central do Brasil
Visão geral
O Banco Central do Brasil (BCB ou Bacen) é a principal autoridade monetária do país, responsável por formular e executar a política monetária, garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, e supervisionar o sistema financeiro nacional. Atua como banco dos bancos, emissor de moeda e gestor das reservas cambiais. Recentemente, a instituição esteve sob escrutínio devido à liquidação extrajudicial do Banco Master, gerando questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a motivação e o processo decisório.
Contexto e histórico
O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de atuar como órgão regulador e supervisor do sistema financeiro. Suas funções incluem a emissão de moeda, a gestão da política monetária e cambial, a supervisão de instituições financeiras e a administração do sistema de pagamentos. A liquidação extrajudicial de instituições financeiras é uma de suas prerrogativas, aplicada quando um banco não tem mais condições de operar, visando proteger credores e a estabilidade do sistema.
Linha do tempo
- Outubro de 2025: O Banco Central rejeita a aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).
- Novembro de 2025: A Fictor Holding apresenta proposta de compra do Banco Master.
- Dezembro de 2025: O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do conglomerado Banco Master, incluindo Banco Master S/A, Master de Investimento, Letsbank e Master Corretora, um dia após a proposta da Fictor Holding. A justificativa foi o comprometimento da situação econômico-financeira, deterioração da liquidez e infrações às normas bancárias.
- 19 de dezembro de 2025: O ministro Jonathan de Jesus, do TCU, solicita explicações ao Banco Central em até 72 horas sobre a liquidação do Banco Master, apontando indícios de precipitação e possíveis irregularidades. O ministro Dias Toffoli, do STF, também determina que dirigentes do BC deponham sobre o caso.
Principais atores
- Banco Central do Brasil (BCB/Bacen): Autoridade monetária responsável pela supervisão do sistema financeiro e pela liquidação de instituições. Representado por seu presidente, Gabriel Galípolo.
- Tribunal de Contas da União (TCU): Órgão de controle externo que questionou a conduta do BC na liquidação do Banco Master. Representado pelo ministro Jonathan de Jesus.
- Supremo Tribunal Federal (STF): Corte máxima do judiciário brasileiro, que também acompanha o caso. Representado pelo ministro Dias Toffoli.
- Banco Master: Instituição financeira que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC, citando comprometimento financeiro e infrações regulatórias.
- Fictor Holding: Empresa que apresentou proposta de compra do Banco Master pouco antes da liquidação.
- BRB (Banco de Brasília): Instituição que teve sua proposta de aquisição do Banco Master rejeitada anteriormente pelo BC.
Termos importantes
- Liquidação extrajudicial: Processo conduzido pelo Banco Central para encerrar as atividades de uma instituição financeira que não tem mais condições de operar, visando vender bens e pagar credores. Diferente da falência, é uma medida administrativa.
- Política monetária: Conjunto de ações do Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circulação, as taxas de juros e o crédito, com o objetivo de manter a estabilidade de preços.
- Conglomerado financeiro: Grupo de empresas que atuam no mercado financeiro sob o mesmo controle, oferecendo diversos serviços bancários e de investimento.
- Precatórios: Ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para que entes públicos paguem dívidas reconhecidas em decisão judicial definitiva.