Bandeira Tarifária Aneel

Visão geral

A Bandeira Tarifária é um sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica no Brasil. O sistema funciona por meio de um mecanismo de cores (verde, amarela e vermelha, em dois patamares) que indica as condições de geração de energia e, consequentemente, se haverá ou não cobrança adicional na conta de luz. Seu principal objetivo é incentivar o uso consciente da energia e cobrir os custos adicionais quando a geração se torna mais cara, geralmente devido à necessidade de acionamento de usinas termelétricas em períodos de poucas chuvas.

Contexto e histórico

O sistema de Bandeiras Tarifárias foi implementado no Brasil para refletir na conta de energia os custos variáveis da geração. O Brasil possui uma matriz energética predominantemente hidrelétrica, o que a torna sensível aos regimes de chuva. Em períodos de seca, os reservatórios das hidrelétricas ficam baixos, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. As bandeiras tarifárias surgiram como uma forma de repassar esses custos adicionais de forma transparente e imediata, evitando grandes reajustes anuais e promovendo a conscientização sobre o consumo de energia.

Linha do tempo

• Setembro de 2021 - Abril de 2022: Vigorou a bandeira de escassez hídrica, devido às condições hidrológicas desfavoráveis.
• Outubro de 2025: Bandeira Vermelha Patamar 1 em vigor.
• Novembro de 2025: Manutenção da Bandeira Vermelha Patamar 1.
• Dezembro de 2025: Bandeira Amarela acionada, com custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kWh. Foi a primeira vez desde 2019 que a bandeira amarela foi acionada para este mês.
• Janeiro de 2026: Bandeira Verde definida, sem custo extra na conta de energia, devido à manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios.

Principais atores

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): Órgão regulador responsável por definir e comunicar a bandeira tarifária mensalmente, com base nas condições de geração de energia.
• Consumidores de energia elétrica: Indivíduos e empresas que utilizam energia e são impactados diretamente pelas cobranças adicionais ou pela ausência delas, conforme a bandeira vigente.
• Usinas hidrelétricas: Principais fontes de geração de energia no Brasil, cuja operação é diretamente afetada pelos níveis de chuva e reservatórios.
• Usinas termelétricas: Fontes de geração de energia mais caras, acionadas em momentos de menor disponibilidade hídrica para complementar o fornecimento.

Termos importantes

• Bandeira Verde: Indica condições favoráveis de geração de energia, sem custo extra na conta de luz.
• Bandeira Amarela: Indica condições de geração menos favoráveis, com um custo extra de R$ 18,85 por MWh utilizado (R$ 1,88 a cada 100 kWh).
• Bandeira Vermelha Patamar 1: Indica condições desfavoráveis de geração, com um custo extra de R$ 44,63 por MWh utilizado (R$ 4,46 a cada 100 kWh).
• Bandeira Vermelha Patamar 2: Indica condições muito desfavoráveis de geração, com um custo extra de R$ 78,77 por MWh utilizado (R$ 7,87 a cada 100 kWh).
• MWh (Megawatt-hora): Unidade de medida de energia elétrica, equivalente a mil quilowatts-hora (kWh).