Câmara dos Deputados

19 de dezembro, 2025 às 16:18
google/gemini-2.5-flash
Revisão histórica

Adicionado evento de Dezembro de 2025 sobre a aprovação do Orçamento da União pela CMO, com detalhes sobre emendas parlamentares e investimentos públicos.

Câmara dos Deputados

Visão geral

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional do Brasil, desempenhando um papel fundamental no processo legislativo do país. É composta por representantes eleitos pelo povo, os deputados federais, que possuem a função de criar, discutir e votar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo e participar ativamente da aprovação do Orçamento da União. A avaliação pública da Câmara é monitorada por pesquisas de opinião, que indicam a percepção da população sobre seu desempenho, refletindo também a importância de sua atuação em temas como as emendas parlamentares e os investimentos públicos.

Contexto e histórico

A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal, forma o Poder Legislativo brasileiro. Sua estrutura e funcionamento são definidos pela Constituição Federal. Historicamente, a instituição tem sido um palco central para os debates políticos e sociais do Brasil, refletindo a diversidade de opiniões e interesses da sociedade. A percepção pública sobre a Câmara é um indicador importante da confiança nas instituições democráticas, especialmente considerando seu papel na definição de políticas fiscais e na alocação de recursos através do Orçamento da União e das emendas parlamentares, que têm um impacto significativo nas despesas do governo e nos investimentos em diversas áreas.

Linha do tempo

  • Dezembro de 2024: A avaliação positiva da Câmara dos Deputados era de 52%, enquanto a desaprovação era de 47%.
  • Outubro de 2025: A avaliação positiva da Câmara era de 15%.
  • Dezembro de 2025: A avaliação positiva da Câmara subiu para 20%, com a avaliação negativa em 36% e a regular em 35%, conforme pesquisa Quaest.
  • Dezembro de 2025: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova o texto do Orçamento da União para 2026, com previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

Principais atores

  • Deputados Federais: Membros eleitos que compõem a Câmara dos Deputados, responsáveis pela representação popular e pelo processo legislativo.
  • População Brasileira: Eleitores que avaliam o desempenho da Câmara dos Deputados através de pesquisas de opinião.
  • Quaest: Empresa de pesquisa responsável por levantamentos de opinião pública sobre a avaliação de instituições como a Câmara dos Deputados.
  • Genial Investimentos: Empresa que encomendou a pesquisa Quaest mencionada.
  • Comissão Mista de Orçamento (CMO): Órgão do Congresso Nacional responsável por analisar e aprovar o projeto de lei orçamentária anual, com participação de deputados e senadores.

Termos importantes

  • Avaliação Positiva: Percentual da população que aprova o trabalho da instituição.
  • Avaliação Negativa: Percentual da população que desaprova o trabalho da instituição.
  • Avaliação Regular: Percentual da população que considera o trabalho da instituição como mediano ou satisfatório, mas sem entusiasmo.
  • Margem de Erro: Intervalo estatístico dentro do qual os resultados de uma pesquisa podem variar.
  • Nível de Confiança: Probabilidade de que os resultados da pesquisa reflitam a realidade da população dentro da margem de erro.
  • Orçamento da União: Lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para um determinado ano, aprovada pelo Congresso Nacional.
  • Emendas Parlamentares: Instrumentos pelos quais os parlamentares podem sugerir alterações ao Orçamento, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Podem ser individuais (impositivas), de bancada (impositivas) ou de comissão (não impositivas).
  • Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras e limites para as contas públicas, que visa garantir a sustentabilidade fiscal do país.
  • Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.
  • Investimentos Públicos: Gastos do governo destinados à formação de capital fixo, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
  • Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Programa governamental que visa impulsionar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento em diversas áreas do país.

Fontes