Câmara dos Deputados

19 de dezembro, 2025 às 16:23
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Revisão histórica

Adicionado evento de 19/12/2025 sobre a defesa de Hugo Motta à atuação do STF e PF em investigações contra parlamentares, incluindo a Operação Galho Fraco.

Câmara dos Deputados

Visão geral

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional do Brasil, desempenhando um papel fundamental no processo legislativo do país. É composta por representantes eleitos pelo povo, os deputados federais, que possuem a função de criar, discutir e votar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo e participar ativamente da aprovação do Orçamento da União. A avaliação pública da Câmara é monitorada por pesquisas de opinião, que indicam a percepção da população sobre seu desempenho, refletindo também a importância de sua atuação em temas como as emendas parlamentares e os investimentos públicos. Mecanismos como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) visam auxiliar os parlamentares em suas despesas de mandato, mas também são objeto de fiscalização e investigações, como as deflagradas pela Polícia Federal, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir desvios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reiterado que a Casa não tem compromisso com quem trabalha errado e não protegerá condutas irregulares, defendendo a atuação de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal (STF) em apurações contra parlamentares. A dinâmica interna da liderança e as relações entre seus membros, como as divergências públicas entre o presidente e ex-presidentes, também são aspectos que influenciam a percepção e o funcionamento da Casa, especialmente diante de narrativas como a de um "Congresso inimigo do povo", que desafiam a imagem da instituição como representante da sociedade.

Contexto e histórico

A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal, forma o Poder Legislativo brasileiro. Sua estrutura e funcionamento são definidos pela Constituição Federal. Historicamente, a instituição tem sido um palco central para os debates políticos e sociais do Brasil, refletindo a diversidade de opiniões e interesses da sociedade. A percepção pública sobre a Câmara é um indicador importante da confiança nas instituições democráticas, especialmente considerando seu papel na definição de políticas fiscais e na alocação de recursos através do Orçamento da União e das emendas parlamentares, que têm um impacto significativo nas despesas do governo e nos investimentos em diversas áreas. A transparência e a prestação de contas dos gastos parlamentares, como os da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), são aspectos cruciais para a credibilidade da instituição, sendo monitoradas por órgãos de controle e pela própria sociedade. Investigações como as conduzidas pela Polícia Federal, que visam apurar desvios de recursos de cotas parlamentares, reforçam a necessidade de fiscalização contínua. A gestão interna da Câmara e as relações entre seus líderes são elementos que moldam a agenda legislativa e a imagem pública da Casa, com debates sobre a eficácia e a representatividade do Congresso frequentemente surgindo em momentos de tensão política e social.

Linha do tempo

  • Dezembro de 2024: A avaliação positiva da Câmara dos Deputados era de 52%, enquanto a desaprovação era de 47%.
  • Dezembro de 2024: Operação Rent a Car, uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de cotas parlamentares, mira assessores de deputados.
  • Outubro de 2025: A avaliação positiva da Câmara era de 15%.
  • Dezembro de 2025: A avaliação positiva da Câmara subiu para 20%, com a avaliação negativa em 36% e a regular em 35%, conforme pesquisa Quaest.
  • Dezembro de 2025: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova o texto do Orçamento da União para 2026, com previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
  • Dezembro de 2025: A Polícia Federal deflagra a Operação Galho Fraco, um desdobramento da Operação Rent a Car, para investigar desvio de cotas parlamentares, tendo como alvos os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
  • 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebate publicamente as críticas de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), sobre sua gestão, defendendo a atuação do Congresso em 2025 e afirmando que a Casa "não atrapalhou o país". As críticas de Lira surgiram durante a análise da cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle em investigações contra parlamentares, após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, contra os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) por desvio de recursos de cotas parlamentares. Motta afirma que a Câmara não tem compromisso com quem trabalha errado.

Principais atores

  • Deputados Federais: Membros eleitos que compõem a Câmara dos Deputados, responsáveis pela representação popular e pelo processo legislativo.
  • População Brasileira: Eleitores que avaliam o desempenho da Câmara dos Deputados através de pesquisas de opinião.
  • Quaest: Empresa de pesquisa responsável por levantamentos de opinião pública sobre a avaliação de instituições como a Câmara dos Deputados.
  • Genial Investimentos: Empresa que encomendou a pesquisa Quaest mencionada.
  • Comissão Mista de Orçamento (CMO): Órgão do Congresso Nacional responsável por analisar e aprovar o projeto de lei orçamentária anual, com participação de deputados e senadores.
  • Polícia Federal (PF): Órgão de segurança pública responsável por investigações criminais, incluindo aquelas que envolvem desvio de recursos públicos e atividades parlamentares.
  • Supremo Tribunal Federal (STF): Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, que autoriza e acompanha investigações envolvendo parlamentares com foro privilegiado.
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Deputado Federal e líder do PL na Câmara, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco em dezembro de 2025, por suspeita de desvio de cotas parlamentares.
  • Carlos Jordy (PL-RJ): Deputado Federal, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco em dezembro de 2025, por suspeita de desvio de cotas parlamentares.
  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Atual Presidente da Câmara dos Deputados, que defendeu a atuação da Casa em 2025, rebateu críticas à sua gestão e afirmou que a Câmara não protegerá condutas irregulares de parlamentares.
  • Arthur Lira (PP-AL): Ex-presidente da Câmara dos Deputados, que criticou publicamente a gestão de Hugo Motta.
  • Glauber Braga (PSOL-RJ): Deputado federal cuja análise de cassação gerou insatisfação por parte de Arthur Lira.
  • Andrei Rodrigues: Diretor-geral da Polícia Federal, que comunicou o presidente da Câmara sobre a operação contra os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy.

Termos importantes

  • Avaliação Positiva: Percentual da população que aprova o trabalho da instituição.
  • Avaliação Negativa: Percentual da população que desaprova o trabalho da instituição.
  • Avaliação Regular: Percentual da população que considera o trabalho da instituição como mediano ou satisfatório, mas sem entusiasmo.
  • Margem de Erro: Intervalo estatístico dentro do qual os resultados de uma pesquisa podem variar.
  • Nível de Confiança: Probabilidade de que os resultados da pesquisa reflitam a realidade da população dentro da margem de erro.
  • Orçamento da União: Lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para um determinado ano, aprovada pelo Congresso Nacional.
  • Emendas Parlamentares: Instrumentos pelos quais os parlamentares podem sugerir alterações ao Orçamento, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Podem ser individuais (impositivas), de bancada (impositivas) ou de comissão (não impositivas).
  • Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras e limites para as contas públicas, que visa garantir a sustentabilidade fiscal do país.
  • Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.
  • Investimentos Públicos: Gastos do governo destinados à formação de capital fixo, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
  • Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Programa governamental que visa impulsionar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento em diversas áreas do país.
  • Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) / Cota Parlamentar: Valor mensal em dinheiro pago a deputados federais para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias. Não pode ser usada para gastos pessoais ou eleitorais e exige prestação de contas. É um mecanismo que tem sido alvo de investigações para coibir desvios de recursos públicos.
  • Peculato: Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, que consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • Lavagem de Dinheiro: Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de um país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.
  • Organização Criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  • Operação Rent a Car: Investigação da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2024, que apura desvio de cotas parlamentares e serviu de base para a Operação Galho Fraco.
  • Operação Galho Fraco: Investigação da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2025, que mira esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares, sendo um desdobramento da Operação Rent a Car.

Fontes