Cassação de Mandatos no Brasil

Visão geral

A cassação de mandato é o ato de destituir um representante eleito (como um deputado ou senador) de seu cargo antes do término de seu período, geralmente devido a infrações éticas, crimes ou descumprimento de deveres parlamentares. No Brasil, esse processo pode envolver diferentes instâncias, como o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal - STF) e as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), gerando por vezes tensões institucionais sobre a autonomia de cada poder.

Contexto e histórico

A cassação de mandatos é um mecanismo legal para garantir a probidade e a conformidade dos representantes eleitos com a Constituição e as leis. Historicamente, o processo envolveu debates sobre a soberania do voto popular versus a necessidade de responsabilização de parlamentares. Casos recentes têm destacado a complexidade da interação entre decisões judiciais e deliberações do Congresso Nacional, especialmente quando há condenações por crimes ou faltas graves que implicam a perda do cargo. A forma como a cassação é conduzida – seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora – tem sido ponto de controvérsia.

Linha do tempo

• 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
• 11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
• Antes de 18 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
• 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato direto, sem votação em plenário.
• 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta, presidente da Câmara, justifica a decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional”, citando o imbróglio do caso Zambelli.

Principais atores

• Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar crimes de autoridades com foro privilegiado e garantir a constitucionalidade das leis. Atuou na condenação de parlamentares e na determinação da perda de mandatos.
• Câmara dos Deputados: Casa legislativa responsável por deliberar sobre a cassação de mandatos de seus membros, seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora.
• Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os processos de cassação e mediar as relações entre o Legislativo e o Judiciário.
• Alexandre Ramagem (PL-RJ): Ex-deputado federal condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Ex-deputado federal que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas.
• Carla Zambelli (PL-SP): Ex-deputada federal condenada pelo STF, cujo caso de cassação gerou um conflito entre a Câmara e o Judiciário antes de sua renúncia.

Termos importantes

• Cassação de Mandato: Perda do cargo eletivo antes do fim do período, por decisão judicial ou legislativa.
• Mesa Diretora: Órgão de direção dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, composto por parlamentares eleitos por seus pares.
• Estresse Institucional: Tensão ou conflito entre diferentes poderes ou instituições do Estado.
• PL da Dosimetria: Projeto de Lei que visa a alterar a dosimetria da pena, podendo impactar condenações por atos golpistas. Aprovado pelo Congresso, mas com veto sinalizado pelo Presidente da República.

Fontes

Fontes

• Motta diz que decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora foi para evitar 'estresse institucional' - 2025-12-19T16:00:29+00:00