Cassação de Mandatos
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Cassação de Mandatos no Brasil
Visão geral
A cassação de mandato é o ato de destituir um representante eleito (como um deputado ou senador) de seu cargo antes do término de seu período, geralmente devido a infrações éticas, crimes ou descumprimento de deveres parlamentares. No Brasil, esse processo pode envolver diferentes instâncias, como o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal - STF) e as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), gerando por vezes tensões institucionais sobre a autonomia de cada poder.
Contexto e histórico
A cassação de mandatos é um mecanismo legal para garantir a probidade e a conformidade dos representantes eleitos com a Constituição e as leis. Historicamente, o processo envolveu debates sobre a soberania do voto popular versus a necessidade de responsabilização de parlamentares. Casos recentes têm destacado a complexidade da interação entre decisões judiciais e deliberações do Congresso Nacional, especialmente quando há condenações por crimes ou faltas graves que implicam a perda do cargo. A forma como a cassação é conduzida – seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora – tem sido ponto de controvérsia.
Linha do tempo
- 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
- 11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
- Antes de 18 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
- 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato direto, sem votação em plenário.
- 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta, presidente da Câmara, justifica a decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional”, citando o imbróglio do caso Zambelli.
Principais atores
- Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar crimes de autoridades com foro privilegiado e garantir a constitucionalidade das leis. Atuou na condenação de parlamentares e na determinação da perda de mandatos.
- Câmara dos Deputados: Casa legislativa responsável por deliberar sobre a cassação de mandatos de seus membros, seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora.
- Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os processos de cassação e mediar as relações entre o Legislativo e o Judiciário.
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): Ex-deputado federal condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora.
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Ex-deputado federal que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas.
- Carla Zambelli (PL-SP): Ex-deputada federal condenada pelo STF, cujo caso de cassação gerou um conflito entre a Câmara e o Judiciário antes de sua renúncia.
Termos importantes
- Cassação de Mandato: Perda do cargo eletivo antes do fim do período, por decisão judicial ou legislativa.
- Mesa Diretora: Órgão de direção dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, composto por parlamentares eleitos por seus pares.
- Estresse Institucional: Tensão ou conflito entre diferentes poderes ou instituições do Estado.
- PL da Dosimetria: Projeto de Lei que visa a alterar a dosimetria da pena, podendo impactar condenações por atos golpistas. Aprovado pelo Congresso, mas com veto sinalizado pelo Presidente da República.
Fontes
Fontes
- Motta diz que decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora foi para evitar 'estresse institucional' - 2025-12-19T16:00:29+00:00