Danos Morais

19 de dezembro, 2025 às 16:34
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Danos Morais

Visão geral

No contexto jurídico brasileiro, danos morais referem-se à violação de direitos da personalidade de um indivíduo, como honra, imagem, intimidade, nome ou liberdade, que resultam em sofrimento, angústia, vexame ou humilhação. A indenização por danos morais busca compensar a vítima pelo abalo psicológico e emocional sofrido, não tendo caráter de punição, mas sim de reparação. A quantificação do valor da indenização é determinada pela Justiça, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica das partes envolvidas.

Contexto e histórico

A reparação por danos morais é um instituto jurídico consolidado no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, incisos V e X) e no Código Civil (art. 186 e 927). Historicamente, a jurisprudência tem evoluído para reconhecer e quantificar esses danos em diversas situações, desde ofensas à honra até abalos em virtude de falhas na prestação de serviços. O caso do ex-procurador Deltan Dallagnol e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ilustra a aplicação desse conceito em situações envolvendo figuras públicas e atos relacionados ao exercício de funções, onde a conduta de um pode gerar um abalo à imagem e honra do outro, passível de reparação.

Linha do tempo

  • 2016: Deltan Dallagnol realiza apresentação em PowerPoint ligando Lula a um esquema de corrupção. A defesa de Lula protocola ação de reparação por danos morais.
  • 2016 - 2023: Lula perde em primeira e segunda instâncias. Recursos levam o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • 2023: A Quarta Turma do STJ reverte a decisão em favor de Lula, por maioria.
  • Junho de 2024: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do STJ.
  • Julho de 2024: O juiz Carlo Brito Melfi define a indenização em R$ 135 mil.
  • 27 de novembro de 2024: Deltan Dallagnol efetua o pagamento de R$ 146.847,13 a Lula, valor atualizado com juros, honorários e multa por atraso.

Principais atores

  • Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, parte que moveu a ação por danos morais.
  • Deltan Dallagnol: Ex-procurador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal, condenado a pagar indenização.
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reverteu as decisões de instâncias inferiores, favorecendo Lula.
  • Supremo Tribunal Federal (STF): Manteve a decisão do STJ.
  • Ministra Cármen Lúcia: Relatora do processo no STF.

Termos importantes

  • Danos Morais: Prejuízo que afeta a esfera não patrimonial de uma pessoa, como a honra, imagem ou dignidade.
  • Indenização: Compensação financeira concedida à vítima de um dano, seja ele material ou moral.
  • Ação de reparação por danos morais: Processo judicial movido para buscar a compensação por danos morais sofridos.
  • PowerPoint: Apresentação visual utilizada por Deltan Dallagnol em 2016 para ilustrar a denúncia contra Lula.
  • Lava Jato: Operação de combate à corrupção que investigou desvios na Petrobras e em outras estatais brasileiras.

Fontes

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