Governo Lula

19 de dezembro, 2025 às 16:32
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Governo Lula

Visão geral

O Governo Lula refere-se à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente em seu terceiro mandato (2023-2026), o governo tem enfrentado desafios na articulação política com o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara dos Deputados. A relação entre o Poder Executivo e o Legislativo é marcada por momentos de tensão e diálogo, com o objetivo de garantir a governabilidade e a aprovação de pautas de interesse nacional. Recentemente, a dinâmica entre os poderes foi testada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação da Mesa Diretora da Câmara na cassação de mandatos, buscando evitar "estresse institucional" e conflitos diretos entre o Legislativo e o Judiciário. Além disso, o presidente Lula foi parte de um importante desfecho judicial com o ex-procurador Deltan Dallagnol, que efetuou o pagamento de uma indenização por danos morais referente à apresentação do "PowerPoint" de 2016.

Contexto e histórico

Desde o início do terceiro mandato de Lula em 2023, a relação com o Congresso tem sido um ponto central da dinâmica política brasileira. A necessidade de construir maiorias para aprovar projetos e reformas tem levado a negociações constantes e, por vezes, a atritos entre os Poderes. A composição do Congresso, com diversas bancadas e partidos, exige uma articulação política robusta por parte do governo. A atuação da Mesa Diretora da Câmara, em conjunto com lideranças partidárias, tem sido crucial na gestão de crises e na tomada de decisões sensíveis, como a cassação de mandatos de deputados condenados pelo STF, visando preservar a estabilidade institucional e evitar confrontos diretos com o Judiciário. Paralelamente, o governo e o próprio presidente Lula estiveram envolvidos em desdobramentos judiciais de longa data. Um exemplo notável é o "Caso PowerPoint", que culminou com o pagamento de uma indenização por danos morais a Lula pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. A ação, iniciada em 2016, alegava abuso e ilegalidade na apresentação de Dallagnol que associava Lula a um esquema de corrupção. Após decisões desfavoráveis em instâncias iniciais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reverteram o entendimento, culminando na condenação de Dallagnol e no pagamento da indenização atualizada.

Linha do tempo

  • Final de novembro de 2025: A sentença do STF contra Alexandre Ramagem torna-se definitiva, sem possibilidade de recurso.
  • Segunda semana de setembro de 2025: Alexandre Ramagem viaja para os Estados Unidos, tornando-se foragido.
  • 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
  • 11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara sobre Carla Zambelli e determina a perda imediata do mandato.
  • Antes de 18 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
  • 17 de dezembro de 2025: O Congresso aprova o PL da Dosimetria e o envia para sanção presidencial.
  • 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. O presidente Lula anuncia que vetará o PL da Dosimetria.
  • 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional".
  • 19 de dezembro de 2025: O ex-procurador Deltan Dallagnol efetua o pagamento de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais, referente à apresentação do "PowerPoint" de 2016. O valor, inicialmente de R$ 135 mil, foi atualizado com juros, honorários e multa por atraso no pagamento. Dallagnol declara que faria novamente e que o valor excedente de doações será destinado a hospitais filantrópicos.
  • 26 de novembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta, não comparece a evento no Palácio do Planalto para sanção da proposta de isenção do Imposto de Renda, evidenciando desconforto com a cúpula governista.
  • 24 de novembro de 2025: Hugo Motta declara publicamente o rompimento com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta avalia que a relação com o governo Lula está "estabilizada" e expressa expectativa de mais diálogo em 2026. Ele também confirma seu apoio à indicação de Gustavo Feliciano para o Ministério do Turismo.

Principais atores

  • Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República Federativa do Brasil.
  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados.
  • Gleisi Hoffmann: Ministra das Relações Institucionais do Governo Lula.
  • Lindbergh Farias (PT-RJ): Líder do PT na Câmara dos Deputados.
  • Guilherme Derrite (PP-SP): Deputado, indicado como relator do PL Antifacção.
  • Gustavo Feliciano: Indicado para o Ministério do Turismo.
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ): Deputado federal cassado, ex-diretor-geral da Abin, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Deputado federal cassado por faltas excessivas.
  • Carla Zambelli (PL-SP): Deputada federal que teve o mandato anulado pelo STF e renunciou.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações sobre a trama golpista.
  • Davi Alcolumbre: Presidente do Senado Federal.
  • Deltan Dallagnol: Ex-procurador e ex-deputado federal, condenado a pagar indenização por danos morais ao presidente Lula no "Caso PowerPoint".

Termos importantes

  • PL Antifacção: Projeto de Lei que visa criar um marco legal de combate ao crime organizado.
  • Articulação política: Conjunto de ações e negociações do governo para obter apoio e aprovar pautas no Congresso. Inclui a gestão de conflitos e a busca por soluções que evitem o "estresse institucional" entre os poderes.
  • Governabilidade: Capacidade de um governo de exercer suas funções e implementar suas políticas, dependendo do apoio legislativo e social.
  • PL da Dosimetria: Projeto de Lei aprovado pelo Congresso que propõe a redução de penas para condenados por atos golpistas, vetado pelo presidente Lula.
  • Mesa Diretora: Órgão de direção da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os trabalhos legislativos e tomar decisões administrativas, incluindo a cassação de mandatos em casos específicos.
  • Estresse institucional: Termo utilizado para descrever situações de tensão e conflito entre os poderes da República, que podem comprometer a harmonia e o funcionamento das instituições.
  • Caso PowerPoint: Ação judicial movida pelo presidente Lula contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, referente à apresentação de 2016 que associava Lula a um esquema de corrupção. Resultou na condenação de Dallagnol ao pagamento de indenização por danos morais.

Fontes