INSS
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Visão geral
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Previdência Social. Sua principal função é gerir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes. O INSS garante a seguridade social, provendo amparo financeiro em situações como velhice, doença, invalidez, morte e maternidade.
Contexto e histórico
O sistema previdenciário brasileiro tem suas raízes em caixas de aposentadoria e pensões do início do século XX. O INSS, como o conhecemos hoje, foi criado em 1990, pela fusão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Desde então, tem sido o principal órgão responsável pela operacionalização dos direitos previdenciários no país, adaptando-se a diversas reformas e mudanças legislativas ao longo dos anos para garantir a sustentabilidade do sistema e o cumprimento de suas obrigações com os segurados.
Linha do tempo
- 22 de dezembro de 2025: Início do pagamento dos benefícios de dezembro para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (cartão final 1).
- 23 de dezembro de 2025: Pagamento para beneficiários com cartão final 2 (até um salário mínimo).
- 26 de dezembro de 2025: Pagamento para beneficiários com cartão final 3 (até um salário mínimo).
- 29 de dezembro de 2025: Pagamento para beneficiários com cartão final 4 (até um salário mínimo).
- 30 de dezembro de 2025: Pagamento para beneficiários com cartão final 5 (até um salário mínimo).
- 2 de janeiro de 2026: Pagamento para beneficiários com cartão final 6 (até um salário mínimo) e início do pagamento para quem recebe acima de um salário mínimo (cartões finais 1 e 6).
- 5 de janeiro de 2026: Pagamento para beneficiários com cartão final 7 (até um salário mínimo) e para quem recebe acima de um salário mínimo (cartões finais 2 e 7).
- 6 de janeiro de 2026: Pagamento para beneficiários com cartão final 8 (até um salário mínimo) e para quem recebe acima de um salário mínimo (cartões finais 3 e 8).
- 7 de janeiro de 2026: Pagamento para beneficiários com cartão final 9 (até um salário mínimo) e para quem recebe acima de um salário mínimo (cartões finais 4 e 9).
- 8 de janeiro de 2026: Pagamento final para beneficiários com cartão final 0 (até um salário mínimo) e para quem recebe acima de um salário mínimo (cartões finais 5 e 0).
Principais atores
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Autarquia federal responsável pela gestão e pagamento dos benefícios previdenciários.
- Ministério da Previdência Social: Órgão do governo federal ao qual o INSS é vinculado, responsável pela formulação das políticas previdenciárias.
- Aposentados e Pensionistas: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que recebem os pagamentos do INSS.
Termos importantes
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Sistema público de previdência social brasileiro, administrado pelo INSS, que garante benefícios aos trabalhadores do setor privado e seus dependentes.
- Benefício previdenciário: Pagamento concedido pelo INSS a segurados e seus dependentes em situações como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.
- Salário Mínimo: Valor remuneratório básico estabelecido por lei no Brasil, que serve de referência para o piso de muitos benefícios previdenciários.
- Dígito verificador: Último número do cartão de benefício, após o traço, que não é considerado para a organização do calendário de pagamentos do INSS.
- Meu INSS: Plataforma digital (aplicativo e site) que permite aos segurados consultar informações sobre seus benefícios, extratos e agendamentos.