Ministros do Brasil

Visão geral

O termo "ministro" no Brasil pode se referir a diferentes cargos de alta relevância no cenário político e jurídico do país. Geralmente, designa os membros do Poder Executivo (Ministros de Estado, que compõem o Gabinete Presidencial) e os membros dos Tribunais Superiores (como o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, entre outros).

Contexto e histórico

A estrutura ministerial brasileira, tanto no Executivo quanto no Judiciário, é fundamental para a governança e a aplicação da lei. Os Ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente da República para liderar pastas específicas e implementar políticas públicas. Já os ministros dos tribunais superiores são responsáveis por julgar recursos e uniformizar a jurisprudência em suas respectivas áreas, garantindo a aplicação da Constituição e das leis em todo o território nacional. A indicação para esses cargos, especialmente nos tribunais superiores, envolve um processo rigoroso que inclui a aprovação pelo Senado Federal.

Linha do tempo

• 23 de dezembro de 2025: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Principais atores

• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, responsável pela indicação de ministros para o TST e outros tribunais superiores, bem como para os Ministérios de Estado.
• Margareth Rodrigues Costa: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
• Tribunal Superior do Trabalho (TST): Órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, composto por ministros que julgam causas trabalhistas em última instância.
• Senado Federal: Casa legislativa responsável por sabatinar e aprovar as indicações presidenciais para cargos como os de ministros dos tribunais superiores.

Termos importantes

• Ministro de Estado: Membro do Gabinete Presidencial, responsável por uma pasta específica do Poder Executivo.
• Ministro de Tribunal Superior: Membro de um dos tribunais de cúpula do Poder Judiciário brasileiro (ex: STF, STJ, TST), responsável por julgar recursos e uniformizar a jurisprudência.
• Lista tríplice: Relação de três nomes, geralmente elaborada por um órgão ou categoria profissional, da qual o chefe do Poder Executivo escolhe um para nomeação a determinado cargo.
• Sabatina: Audiência pública realizada por uma comissão do Senado Federal para avaliar a qualificação e idoneidade de um indicado a cargo público, antes da votação de sua aprovação.
• Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Órgão da Justiça do Trabalho que atua em segunda instância, julgando recursos de decisões das Varas do Trabalho em sua jurisdição.