Orçamento Brasil 2026

22 de dezembro, 2025 às 16:26
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Orçamento Brasil 2026

Visão geral

O Orçamento Brasil 2026 refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 no Brasil. Trata-se do instrumento legal que estima as receitas públicas e fixa as despesas do Poder Executivo federal, aprovado pelo Congresso Nacional.

Contexto e histórico

A elaboração do orçamento segue a Constituição Federal de 1988 (artigo 165), com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo presidente da República ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Para 2026, o PLOA deve ser submetido em 2025, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Linha do tempo

  • Agosto de 2025: Envio do PLOA 2026 ao Congresso Nacional.
  • Outubro a dezembro de 2025: Análise nas comissões da Câmara dos Deputados e Senado.
  • Dezembro de 2025 ou janeiro de 2026: Aprovação final e sanção presidencial.

Principais atores

  • Poder Executivo: Responsável pela elaboração (Ministério da Fazenda, Planejamento).
  • Congresso Nacional: Aprova a LOA (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
  • Tribunal de Contas da União (TCU): Fiscaliza a execução.

Termos importantes

  • LOA: Lei Orçamentária Anual, que autoriza as despesas.
  • PLOA: Projeto de Lei Orçamentária Anual.
  • LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias, define metas fiscais.
  • PPA: Plano Plurianual, planejamento de longo prazo.

Fontes

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