Política Econômica

Visão geral

A política econômica refere-se ao conjunto de ações e decisões tomadas por um governo para influenciar a economia de um país. No Brasil, a formulação e execução da política econômica envolvem diversos instrumentos, como o orçamento público, a gestão da dívida, a política fiscal e monetária, e a alocação de recursos para investimentos e despesas sociais. A aprovação do Orçamento da União, por exemplo, é um marco central, definindo metas de superávit, limites de gastos e a distribuição de verbas, incluindo as emendas parlamentares, que têm um papel crescente na destinação de recursos.

Contexto e histórico

A política econômica brasileira tem sido moldada por diferentes arcabouços fiscais ao longo do tempo, buscando equilibrar o controle das contas públicas com a promoção do desenvolvimento. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu novas regras para as finanças públicas, incluindo metas de resultado primário e pisos para investimentos. A discussão e aprovação do Orçamento da União, que ocorre anualmente, são momentos cruciais para a definição das prioridades e limites de gastos do governo, refletindo negociações entre o Executivo e o Legislativo.

Linha do tempo

2023: Aprovação do novo arcabouço fiscal, estabelecendo diretrizes para as contas públicas.
19 de dezembro de 2025: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova o texto do Orçamento da União para 2026, prevendo um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

Principais atores

Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal): Responsável pela aprovação do Orçamento da União e pela destinação de emendas parlamentares.
Comissão Mista de Orçamento (CMO): Órgão do Congresso que analisa e vota a proposta orçamentária antes de sua apreciação em plenário.
Poder Executivo: Formula a proposta orçamentária, executa o orçamento aprovado e gerencia as despesas discricionárias e investimentos.
Parlamentares (Deputados e Senadores): Apresentam emendas individuais, de bancada e de comissão, influenciando a destinação de recursos públicos.

Termos importantes

Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras e limites para as finanças públicas de um país, visando a sustentabilidade fiscal.
Orçamento da União: Lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para um determinado ano.
Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida.
Emendas Parlamentares: Recursos do orçamento que deputados e senadores destinam a obras e projetos em seus redutos eleitorais. Podem ser impositivas (de execução obrigatória) ou não impositivas.
Despesas Discricionárias: Gastos não obrigatórios do governo, que podem ser contingenciados em caso de necessidade de ajuste fiscal.
Produto Interno Bruto (PIB): Soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um país em um determinado período, usado como referência para metas fiscais e investimentos.

Fontes

Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares - 2025-12-19T17:19:25+00:00