Política Nacional

19 de dezembro, 2025 às 16:29
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Revisão histórica

Adicionado evento de 19/12/2025 sobre a cassação de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora da Câmara e a defesa do PL da Dosimetria por Hugo Motta.

Política Nacional

Visão geral

A política nacional brasileira é marcada por dinâmicas complexas entre os poderes Executivo e Legislativo, além da influência de figuras políticas proeminentes. Recentemente, a relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e seu antecessor, Arthur Lira, evidenciou tensões e diferentes estilos de liderança dentro do Congresso Nacional. Críticas sobre a atuação do parlamento e sua representatividade também têm sido um tema recorrente no debate público. Em meio a investigações judiciais contra parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle, afirmando que a Casa não tem compromisso com condutas irregulares e não protegerá quem "trabalha errado". A relação de Motta com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou por momentos de tensão e estabilização ao longo de 2025, com expectativas de maior diálogo para 2026. A atuação da Câmara em casos de cassação de mandatos, como os de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, demonstrou a complexidade da relação entre o Legislativo e o Judiciário, com a Mesa Diretora optando por decisões que visam evitar "estresse institucional" após impasses anteriores. Iniciativas legislativas, como o "PL da Dosimetria", também geraram debates e confrontos com o Poder Executivo.

Contexto e histórico

A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional, responsável pela elaboração e votação de leis. A eleição para a presidência da Câmara é um momento crucial na política brasileira, pois o eleito detém grande poder na condução da pauta legislativa. Historicamente, a relação entre o presidente da Câmara e seus antecessores, ou outras lideranças partidárias, pode gerar atritos e realinhamentos políticos. A gestão de Hugo Motta, apadrinhado por Arthur Lira, tem enfrentado desafios, incluindo críticas internas e externas sobre a eficácia e a representatividade do Congresso. A postura de Motta em relação às investigações contra parlamentares, defendendo o papel do Judiciário e a não-proteção a condutas irregulares, sinaliza uma tentativa de demarcar a atuação da presidência da Casa frente a escândalos. Além disso, a dinâmica entre a Câmara e o Poder Executivo, sob a presidência de Motta, foi marcada por divergências e negociações, como a aprovação de projetos de interesse do governo e a indicação para ministérios. A cassação de mandatos de parlamentares condenados judicialmente, como Alexandre Ramagem, e por faltas excessivas, como Eduardo Bolsonaro, evidenciou a busca da Mesa Diretora da Câmara por um equilíbrio entre o cumprimento de decisões judiciais e a manutenção da autonomia legislativa, buscando evitar conflitos diretos com o STF. A aprovação de projetos controversos, como o "PL da Dosimetria", que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, também sublinha a tensão entre os poderes e a busca por influência na agenda nacional.

Linha do tempo

  • 26 de novembro de 2025: Hugo Motta não participa de evento no Palácio do Planalto para sanção da proposta que eleva a isenção do Imposto de Renda, evidenciando desconforto com a cúpula governista.
  • 24 de novembro de 2025: Hugo Motta declara publicamente ter rompido com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
  • Novembro de 2025 (final): Sentença do STF condenando Alexandre Ramagem à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado torna-se definitiva.
  • Outubro de 2025 (aproximadamente): Arthur Lira expressa insatisfação com a gestão de Hugo Motta durante a análise da cassação de Glauber Braga, descrevendo a Câmara como uma "esculhambação" e Motta como "perdido".
  • Setembro de 2025 (segunda semana): Alexandre Ramagem viaja para os Estados Unidos, tornando-se foragido da justiça.
  • Início de 2025: Hugo Motta assume a presidência da Câmara dos Deputados, com o apoio de Arthur Lira.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta rebate publicamente as críticas de Arthur Lira à sua gestão na presidência da Câmara dos Deputados, defendendo a atuação do Congresso Nacional.
  • 19 de dezembro de 2025: Polícia Federal deflagra operação, autorizada pelo STF, contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) para apurar desvio de recursos de cotas parlamentares.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta defende a atuação do STF e de órgãos de controle em investigações contra parlamentares, afirmando que a Câmara não tem compromisso com quem "trabalha errado", horas após operação da PF contra os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta avalia que a relação da Câmara com o governo Lula está "estabilizada" e expressa expectativa de mais diálogo em 2026, apesar das divergências ocorridas em 2025, como no caso do PL Antifacção.
  • 19 de dezembro de 2025: Hugo Motta afirma que a cassação de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional" e um novo conflito com o STF.
  • 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
  • 17 de dezembro de 2025: O "PL da Dosimetria" é aprovado pelo Senado e enviado para sanção do presidente Lula.
  • 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
  • 9 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara sobre Carla Zambelli e determina a perda imediata do mandato.
  • 8 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.

Principais atores

  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Atual presidente da Câmara dos Deputados.
  • Arthur Lira (PP-AL): Ex-presidente da Câmara dos Deputados e padrinho político de Hugo Motta.
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Presidente da República.
  • Glauber Braga (PSOL-RJ): Deputado cuja cassação foi um ponto de discórdia entre Lira e Motta.
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Deputado federal alvo de operação da Polícia Federal em 19 de dezembro de 2025, investigado por desvio de recursos de cotas parlamentares.
  • Carlos Jordy (PL-RJ): Deputado federal alvo de operação da Polícia Federal em 19 de dezembro de 2025, investigado por desvio de recursos de cotas parlamentares.
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ): Ex-deputado federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora em 18 de dezembro de 2025 após condenação do STF por tentativa de golpe de Estado, é considerado foragido.
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Ex-deputado federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora em 18 de dezembro de 2025 por faltas excessivas.
  • Carla Zambelli (PL-SP): Ex-deputada federal, teve a cassação anulada pelo STF, mas renunciou ao mandato.
  • Guilherme Derrite (PP-SP): Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, escolhido por Motta como relator do PL Antifacção, gerando atrito com o governo.
  • Lindbergh Farias (PT-RJ): Líder do PT na Câmara, com quem Hugo Motta declarou ter rompido em novembro de 2025.
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR): Ministra das Relações Institucionais, que criticou o texto do PL Antifacção.
  • Gustavo Feliciano: Indicado para assumir o Ministério do Turismo, com o apoio de Hugo Motta.
  • Colégio de Líderes: Grupo de líderes partidários da Câmara, com quem o presidente da Casa dialoga sobre a agenda legislativa.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator das ações sobre a trama golpista e que determinou o pedido de extradição de Ramagem.

Termos importantes

  • Câmara dos Deputados: Uma das casas do Congresso Nacional, onde são debatidas e votadas as leis.
  • Presidência da Câmara: Cargo de liderança que define a pauta e os rumos dos trabalhos legislativos na Câmara.
  • Colégio de Líderes: Fórum de discussão e negociação entre o presidente da Câmara e os líderes das bancadas partidárias.
  • Cassação de mandato: Perda do cargo eletivo de um parlamentar, geralmente por quebra de decoro parlamentar ou outras infrações graves.
  • Cota parlamentar: Verba pública destinada a custear despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, como passagens aéreas, aluguel de escritórios e divulgação da atividade parlamentar.
  • PL Antifacção: Proposta que cria um marco legal de combate ao crime organizado, cuja relatoria gerou desentendimento entre a Câmara e o governo.
  • PL da Dosimetria: Proposta legislativa que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, aprovada pelo Congresso e vetada pelo Presidente da República.
  • Mesa Diretora: Órgão de direção da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

Operação da Polícia Federal contra parlamentares

Em 19 de dezembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como alvos os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de cotas parlamentares. Em resposta à operação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a atuação do STF e dos órgãos de controle, reiterando que a Casa não tem compromisso com quem "trabalha errado" e não protegerá condutas irregulares. Motta afirmou ter sido comunicado da ação pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas ressaltou não conhecer os detalhes da investigação e evitou pré-julgamentos.

Cassação de mandatos e relação com o Judiciário

Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A cassação de Ramagem ocorreu após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e difundir narrativas de fraude eleitoral, tendo fugido para os Estados Unidos em setembro de 2025. A cassação de Eduardo Bolsonaro foi motivada por faltas acima do permitido pela Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a decisão da Mesa Diretora, tomada sem votação em plenário, como uma forma de evitar um "estresse institucional" e um novo conflito com o STF, citando o caso anterior de Carla Zambelli. No caso de Zambelli, o plenário da Câmara havia livrado a deputada da cassação, contrariando uma decisão do STF, que posteriormente anulou a deliberação da Casa. Zambelli acabou renunciando ao mandato. Motta afirmou que a decisão de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro em 2025 visou evitar que esses casos se arrastassem para o ano seguinte, prejudicando o andamento da Câmara.

Relação com o Poder Executivo

A relação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada por uma série de episódios de tensão e negociação ao longo de 2025. Motta avaliou, em 19 de dezembro de 2025, que a relação estava "estabilizada" ao fim do ano, com a expectativa de maior diálogo em 2026 para superar as divergências. Contatos com o presidente Lula foram mantidos, e Motta enfatizou que o respeito nunca se perdeu, apesar dos "altos e baixos" naturais entre Poderes independentes. Entre os pontos de atrito, destacam-se o desentendimento sobre a análise do PL Antifacção, onde a escolha de Guilherme Derrite como relator por Motta gerou críticas de membros do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann. Houve também o rompimento público de Motta com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em novembro de 2025, e sua ausência em um evento no Palácio do Planalto para sanção de uma proposta de interesse governamental. Outro ponto de divergência foi o "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro de 2025 e enviado para sanção presidencial. Motta defendeu a proposta, que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, como uma "decisão política" para "pacificar" o país, embora o presidente Lula tenha afirmado que vetaria o texto. Apesar das tensões, Motta ressaltou a colaboração da Câmara na aprovação de projetos de interesse do governo e deu seu "testemunho favorável" à indicação de Gustavo Feliciano para o Ministério do Turismo, um movimento político para fidelizar a bancada do União Brasil ao governo.

Fontes