Privatização da Copasa

Visão geral

A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) refere-se ao processo de desestatização da empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e serviços de esgoto em grande parte dos municípios mineiros. A iniciativa, liderada pelo governador Romeu Zema, visa transformar a Copasa em uma corporation, reduzindo ou eliminando o controle acionário do Estado de Minas Gerais. O processo foi autorizado por lei sancionada em dezembro de 2025, após a aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Contexto e histórico

A privatização da Copasa é uma das principais bandeiras do governo Romeu Zema, que a defende como um meio para modernizar a empresa, atrair investimentos e auxiliar no pagamento da dívida do estado com a União. Anteriormente, a Constituição de Minas Gerais exigia um referendo popular para a desestatização de empresas estatais. No entanto, em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, removendo essa obrigatoriedade e facilitando o avanço do processo. A oposição argumenta que a privatização pode levar ao aumento das tarifas, precarização dos serviços e demissões, além de defender que o estado possui alternativas para quitar suas dívidas sem alienar a Copasa.

Linha do tempo

• Novembro de 2023: Aprovação da PEC que retira a exigência de consulta popular (referendo) para a privatização de estatais em Minas Gerais.
• 17 de dezembro de 2025: A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa.
• 23 de dezembro de 2025: O governador Romeu Zema sanciona a lei que autoriza a privatização da Copasa e anuncia a nomeação de Marília Melo como nova presidente da empresa.

Principais atores

• Romeu Zema (Novo): Governador de Minas Gerais, principal proponente da privatização.
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): Empresa estatal de saneamento básico alvo do processo de desestatização.
• Marília Melo: Nomeada presidente da Copasa para conduzir o processo de desestatização; ex-secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Fernando Passalio: Ex-presidente da Copasa, desligado da função em dezembro de 2025.
• Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): Órgão responsável pela aprovação da legislação que autorizou a privatização.
• Oposição: Grupos políticos e sociais contrários à privatização, que levantam preocupações sobre tarifas, qualidade do serviço e empregos.

Termos importantes

• Corporation: Modelo de empresa onde não há um único "dono" majoritário, com o capital pulverizado entre diversos acionistas.
• Desestatização: Processo de transferência do controle de uma empresa estatal para a iniciativa privada, seja por venda de ações ou aumento de capital.
• Golden Share: Ação preferencial de classe especial que confere ao Estado o direito de veto em decisões estratégicas da empresa, mesmo após a privatização.
• Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados): Programa que visa auxiliar os estados no pagamento de suas dívidas, sendo a privatização uma das formas de arrecadação de recursos para esse fim.
• Universalização: Meta de garantir o acesso de toda a população aos serviços de água tratada e coleta e tratamento de esgoto.