Salário Mínimo Brasil

Visão geral

O salário mínimo no Brasil representa a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Sua definição e reajuste são regulamentados por lei, com o objetivo constitucional de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Além de impactar diretamente os trabalhadores que o recebem, o salário mínimo serve de referência para diversos benefícios sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e gera impactos indiretos na economia nacional.

Contexto e histórico

Historicamente, o reajuste do salário mínimo no Brasil tem sido um tema central nas discussões econômicas e sociais. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a política de reajuste baseou-se principalmente na correção pela inflação, sem ganho real. No entanto, o governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que busca conceder aumentos acima da inflação. Essa política foi formalizada por meio de legislação, incorporando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores como um dos fatores para o cálculo do reajuste, além da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Linha do tempo

• Novembro de 2025: Inflação medida pelo INPC nos 12 meses anteriores atinge 4,18%.
• Dezembro de 2025: O governo aprova uma lei que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% (teto de gastos do arcabouço fiscal).
• 24 de dezembro de 2025: Publicado o Decreto nº 12.797, que oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
• 1º de janeiro de 2026: Entra em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 1.621.

Principais atores

• Governo Federal: Responsável pela definição e publicação dos decretos de reajuste do salário mínimo.
• Presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva): Assina os decretos que oficializam os valores.
• Congresso Nacional: Aprova as leis que estabelecem as regras para o reajuste do salário mínimo.
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): Realiza estudos e análises sobre o salário mínimo e seu impacto.
• Trabalhadores e beneficiários: Cerca de 59,9 milhões de pessoas no Brasil são diretamente impactadas pelo valor do salário mínimo, incluindo aposentados e beneficiários de programas sociais.

Termos importantes

• Salário Mínimo: A menor remuneração legal que um trabalhador formal pode receber no Brasil, destinada a cobrir necessidades básicas.
• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Índice de inflação utilizado como referência para o reajuste do salário mínimo, medindo a variação dos preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
• Ganho Real: Aumento do salário acima da taxa de inflação, resultando em maior poder de compra.
• Política de Valorização do Salário Mínimo: Estratégia governamental que busca reajustar o salário mínimo acima da inflação, incorporando o crescimento do PIB.
• PIB (Produto Interno Bruto): Soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um país em um determinado período, utilizado como indicador de crescimento econômico.
• Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras e limites para as despesas públicas, visando a sustentabilidade das contas do governo.