STF e Investigações

Visão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido protagonista em diversas investigações e processos de grande repercussão no Brasil, especialmente aqueles relacionados a tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições. As decisões da Corte frequentemente geram debates e tensões entre os Poderes, como exemplificado pelas cassações de mandatos parlamentares e a discussão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria. Além disso, o Tribunal também atua em casos de reparação por danos morais envolvendo figuras públicas, como a decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025, em particular, foi marcado por julgamentos de réus envolvidos em tentativa de golpe, a condenação de Bolsonaro e embates significativos com o Congresso Nacional, culminando com a discussão sobre um código de conduta para os ministros da Corte.

Contexto e histórico

Desde 2022, o Brasil tem enfrentado tensões políticas significativas, com investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado. O STF, em particular o ministro Alexandre de Moraes, tem atuado como relator em inquéritos que apuram a participação de políticos e outras figuras públicas nessas ações. As condenações resultantes dessas investigações, como as de Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, têm gerado conflitos entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em relação à execução das decisões judiciais de perda de mandato. Paralelamente, o STF também se debruça sobre ações de reparação por danos morais, como o "Caso PowerPoint", no qual o ex-procurador Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma apresentação feita em 2016, que, segundo a defesa de Lula, configurou julgamento antecipado e abuso de autoridade. O ano de 2025 foi particularmente intenso, com o julgamento de réus pela tentativa de golpe, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um dos processos e o encerramento das atividades da Corte com o presidente Edson Fachin abordando a necessidade de um código de conduta para os ministros, reforçando a obrigação de prestar contas à sociedade.

Linha do tempo

• 2016: Ação de reparação por danos morais é protocolada pela defesa de Lula contra Deltan Dallagnol, referente à apresentação em PowerPoint sobre o caso do triplex do Guarujá.
• Junho de 2024: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou Deltan Dallagnol a pagar indenização por danos morais a Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo.
• 27 de novembro de 2025: Deltan Dallagnol efetua o pagamento de R$ 146.847,13 a Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais no "Caso PowerPoint".
• 10 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF.
• 11 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
• 11 de dezembro de 2025: Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF.
• 17 de dezembro de 2025: O PL da Dosimetria é aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
• 18 de dezembro de 2025: O presidente Lula afirma que vetará o PL da Dosimetria.
• 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato próprio, sem votação em plenário.
• 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a cassação pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional” e conflitos com o STF.
• 19 de dezembro de 2025: O STF realiza sua última sessão do ano; o presidente da Corte, Edson Fachin, discursa sobre a importância do diálogo para um código de conduta dos ministros e resume os eventos-chave do ano, incluindo a condenação de Bolsonaro e os embates com o Congresso.

Principais atores

• Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar casos de grande repercussão e garantir a Constituição.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator de ações sobre a trama golpista e atos antidemocráticos.
• Cármen Lúcia: Ministra do STF, relatora do processo que manteve a condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva.
• Edson Fachin: Presidente do STF em 2025, discursou sobre a importância do diálogo para um código de conduta dos ministros e a obrigação de prestar contas à sociedade.
• Câmara dos Deputados: Casa legislativa responsável por deliberar sobre mandatos parlamentares.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, que decidiu pela cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro via Mesa Diretora.
• Alexandre Ramagem: Ex-deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e cassado.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal (PL-SP), teve o mandato cassado por faltas excessivas.
• Carla Zambelli: Ex-deputada federal (PL-SP), condenada pelo STF por ataques a sistemas do CNJ, teve a cassação determinada pela Corte e renunciou.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, associado às narrativas de fraude eleitoral e atos antidemocráticos, foi condenado em um dos processos julgados pelo STF em 2025.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, que anunciou veto ao PL da Dosimetria e foi o autor da ação de reparação por danos morais contra Deltan Dallagnol.
• Deltan Dallagnol: Ex-procurador e ex-deputado federal, atuou na Operação Lava Jato e foi condenado a pagar indenização por danos morais a Luiz Inácio Lula da Silva pelo "Caso PowerPoint".

Termos importantes

• Estresse institucional: Termo utilizado para descrever tensões e conflitos entre os Poderes da República.
• Mesa Diretora da Câmara: Órgão que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados, com poder para tomar decisões administrativas, como cassações de mandato em certos casos.
• PL da Dosimetria: Projeto de Lei que propõe alterações na dosimetria de penas, podendo impactar condenados por atos golpistas. Foi vetado pelo Presidente da República.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: Crime que consiste em tentar impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais ou a livre manifestação popular.
• Organização criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
• Caso PowerPoint: Refere-se à ação judicial de reparação por danos morais movida por Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, após a apresentação em PowerPoint de 2016 que ilustrava a denúncia do caso do triplex do Guarujá, alegando abuso e ilegalidade na conduta do então procurador.
• Código de conduta para ministros do STF: Regras e diretrizes éticas propostas para orientar o comportamento e as decisões dos membros do Supremo Tribunal Federal, visando maior transparência e accountability.

Fontes

• Motta diz que decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora foi para evitar 'estresse institucional' - 2025-12-19T16:00:29+00:00
• Caso PowerPoint: Dallagnol paga R$ 146 mil para Lula como indenização por danos morais - 2025-12-19T14:50:45+00:00
• STF faz a última sessão de 2025 - 2025-12-19T14:24:08+00:00