Supremo Tribunal Federal

19 de dezembro, 2025 às 16:33
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Revisão histórica

Adicionado evento de 27/11/2025 sobre o pagamento de indenização por Deltan Dallagnol a Lula no 'Caso PowerPoint', e evento de junho de 2024 sobre a manutenção da decisão pelo STF. Atualizado o contexto histórico e a lista de principais atores.

Supremo Tribunal Federal

Visão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do poder judiciário brasileiro, responsável por guardar a Constituição Federal. Suas decisões são de caráter final e não podem ser contestadas por outras instâncias judiciais. O STF desempenha um papel crucial na interpretação da lei e na garantia dos direitos fundamentais no Brasil.

Contexto e histórico

O STF tem suas raízes na história republicana do Brasil, sendo a instância máxima para questões constitucionais. Ao longo dos anos, sua atuação tem sido fundamental na definição de políticas públicas, na fiscalização dos outros poderes e na resolução de conflitos de grande relevância nacional, consolidando-se como um pilar da democracia brasileira. Recentemente, a corte tem atuado em casos de grande repercussão política, como o julgamento de ex-presidentes e figuras públicas, e também em investigações sobre o uso indevido de recursos públicos por parlamentares, reforçando seu papel na responsabilização de agentes políticos e na defesa da ordem constitucional. A resolução de casos como o do 'PowerPoint', envolvendo a condenação de um ex-procurador por danos morais a um ex-presidente, exemplifica a atuação do STF na definição de limites para a conduta de agentes públicos e na proteção da honra, estabelecendo precedentes importantes. A relação entre o STF e o Poder Legislativo tem sido marcada por momentos de tensão, especialmente em decisões que envolvem a cassação de mandatos parlamentares e a aprovação de projetos de lei que podem impactar decisões judiciais, como o debate em torno do PL da Dosimetria.

Linha do tempo

  • Junho de 2024: O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a Lula no 'Caso PowerPoint'.
  • Setembro de 2025: Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por golpe de Estado.
  • 27 de novembro de 2025: Deltan Dallagnol paga indenização de R$ 146.847,13 a Lula por danos morais no 'Caso PowerPoint'.
  • 28 de novembro de 2025: Defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos infringentes para reverter a pena.
  • 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Ramagem, condenado pelo STF à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, é considerado foragido nos EUA. Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas excessivas.
  • 19 de dezembro de 2025: Ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, classificando-os como 'protelatórios'.
  • 19 de dezembro de 2025: Pesquisa Quaest revela que a avaliação positiva do STF subiu para 33% (ante 23% em julho), enquanto a avaliação negativa atingiu 36% (ante 32%). A avaliação regular caiu para 24% (ante 34%).
  • 19 de dezembro de 2025: A Polícia Federal deflagra a Operação Galho Fraco, com mandados expedidos pelo ministro Flávio Dino do STF, para investigar desvio de cotas parlamentares envolvendo os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
  • 19 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que a cassação dos mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional" e um novo conflito com o STF.

Principais atores

  • Supremo Tribunal Federal (STF): A instituição em si, composta pelos ministros que julgam as causas.
  • Quaest: Empresa de pesquisa responsável pelos levantamentos de avaliação pública.
  • Genial Investimentos: Encomendadora da pesquisa Quaest.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, incluindo a rejeição de recursos de ex-presidente e outras figuras públicas, e relator das ações sobre a trama golpista.
  • Flávio Dino: Ministro do STF, responsável por expedir mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco.
  • Cármen Lúcia: Ministra do STF, relatora do processo que manteve a decisão favorável a Lula no 'Caso PowerPoint'.
  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, condenado pelo STF em caso de golpe de Estado.
  • Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente do Brasil, recebeu indenização por danos morais de Deltan Dallagnol no 'Caso PowerPoint'.
  • Deltan Dallagnol: Ex-procurador e ex-deputado federal, condenado a pagar indenização por danos morais a Lula no 'Caso PowerPoint'.
  • Alexandre Ramagem: Ex-deputado e ex-diretor da Abin, teve embargos infringentes rejeitados pelo STF, foi condenado à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e é considerado foragido nos EUA. A Procuradoria-Geral da República o acusou de usar a Abin para vigiar adversários políticos e difundir narrativas de fraude eleitoral.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve embargos infringentes rejeitados pelo STF.
  • Sóstenes Cavalcante: Deputado federal (PL-RJ), líder do partido na Câmara, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco.
  • Carlos Jordy: Deputado federal (PL-RJ), alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Galho Fraco.
  • Eduardo Bolsonaro: Deputado federal (PL-SP), teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por faltas excessivas.
  • Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, que defendeu a cassação de mandatos pela Mesa Diretora para evitar conflitos institucionais e o PL da Dosimetria como forma de "pacificação".

Termos importantes

  • Avaliação positiva: Percentual de entrevistados que veem o trabalho da instituição de forma favorável.
  • Avaliação negativa: Percentual de entrevistados que veem o trabalho da instituição de forma desfavorável.
  • Avaliação regular: Percentual de entrevistados que consideram o trabalho da instituição como mediano ou neutro.
  • Margem de erro: Variação estatística que indica a precisão dos resultados de uma pesquisa.
  • Nível de confiança: Probabilidade de que os resultados da pesquisa reflitam a opinião da população total dentro da margem de erro.
  • Embargos infringentes: Recurso judicial que busca reverter uma decisão, aplicável no STF apenas a réus que obtiveram pelo menos dois votos pela absolvição na Primeira Turma, conforme entendimento da corte.
  • Cota Parlamentar (CEAP): Valor mensal pago a deputados federais para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação e manutenção de escritório.
  • Peculato: Crime praticado por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
  • Lavagem de dinheiro: Processo pelo qual se dissimula a origem de bens, direitos ou valores que são produto de crime, para que pareçam ter sido obtidos de forma lícita.
  • Organização criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
  • PL da Dosimetria: Projeto de Lei que visa discutir a redução de penas para condenados por atos golpistas, aprovado pelo Congresso e vetado pelo Presidente da República, gerando debate sobre a pacificação do país e a relação entre os poderes.
  • Caso PowerPoint: Termo que se refere à ação de reparação por danos morais movida por Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, referente à apresentação de 2016 que ilustrava a denúncia do caso do triplex do Guarujá.

Fontes