Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares
19 de dezembro, 2025 às 14:19
G1 Política
Resumo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto do Orçamento da União para 2026, que prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e um superávit de R$ 34,5 bilhões.
Pontos principais
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto do Orçamento da União para 2026, que agora segue para votação conjunta da Câmara e do Senado.
- A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e uma tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, conforme o arcabouço fiscal.
- Serão alocados cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 49,9 bilhões sob controle direto dos parlamentares.
- As emendas individuais e de bancada são impositivas, com o governo obrigado a executar os recursos, enquanto as de comissão não são.
- O texto determina um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB, priorizando o Novo PAC.
- O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública e um limite de despesas de R$ 2,3 trilhões.
- Haverá um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo R$ 7,1 bilhões para reajustes e R$ 4,3 bilhões para novos cargos.
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