Orçamento 2026

Visão geral

O Orçamento da União para 2026, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. A proposta prevê um total de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões. Um ponto central é a alocação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 49,9 bilhões sob controle direto dos parlamentares. A proposta também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondendo a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

Contexto e histórico

O Orçamento 2026 é elaborado sob as diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, que estabelece metas de resultado primário e limites de despesas. Este arcabouço permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central de superávit. A crescente influência das emendas parlamentares no orçamento federal tem sido um tema recorrente nos últimos anos, com a distinção entre emendas impositivas (individuais e de bancada) e não impositivas (de comissão) moldando a dinâmica entre o Legislativo e o Executivo. A negociação de um calendário de pagamento para as emendas, chancelado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, reflete essa evolução.

Linha do tempo

• 19 de dezembro de 2025: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprova o texto do Orçamento da União para 2026.
• Após 19 de dezembro de 2025: A proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Principais atores

• Congresso Nacional: Responsável pela aprovação do Orçamento, incluindo a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
• Poder Executivo: Encarregado da execução orçamentária e da destinação de recursos para programas como o Novo PAC.
• Parlamentares (Deputados e Senadores): Proponentes e beneficiários das emendas parlamentares, que representam uma parcela significativa do orçamento.

Termos importantes

• Arcabouço Fiscal: Conjunto de regras que estabelecem limites para os gastos públicos e metas para o resultado primário do governo.
• Superávit: Quando as receitas do governo superam suas despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida.
• Emendas Parlamentares: Recursos do orçamento que deputados e senadores podem destinar a obras e projetos em seus redutos eleitorais.
• Emendas Impositivas: Emendas cujo pagamento é obrigatório por parte do governo (individuais e de bancada).
• Emendas de Comissão: Emendas que não são de execução obrigatória e dependem da liberação do Poder Executivo.
• Despesas Discricionárias: Gastos não obrigatórios do governo, que podem ser contingenciados em caso de aperto financeiro.
• Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): Programa do governo federal para impulsionar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento.

Fontes

Fontes

• Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares - 2025-12-19T17:19:25+00:00