Moraes diz que embargos infringentes de Bolsonaro têm caráter 'protelatório' e rejeita recurso
19 de dezembro, 2025 às 14:33
G1 Política
Resumo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-os como protelatórios e mantendo a condenação por golpe de Estado.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes da defesa de Jair Bolsonaro.
- Moraes considerou o recurso como tendo "caráter protelatório", visando atrasar o processo.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por golpe de Estado.
- A defesa buscava a absolvição ou a anulação da ação penal, além de levar o caso ao plenário do STF.
- O entendimento do STF é que apenas réus com dois votos pela absolvição na Turma teriam direito a embargos infringentes, e Bolsonaro teve apenas um.
- Moraes também rejeitou embargos infringentes de Alexandre Ramagem e Augusto Heleno com o mesmo argumento.
- A decisão mantém o trânsito em julgado e o início da execução da pena de Bolsonaro.
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Entidades mencionadas
Pessoas
Alexandre de Moraes
Jair Bolsonaro
Luiz Fux
Alexandre Ramagem
Augusto Heleno
Organizações
Supremo Tribunal Federal
Polícia Federal
Gabinete de Segurança Institucional
Agência Brasileira de Inteligência
Lugares
Brasília