Alexandre de Moraes

Visão geral

Alexandre de Moraes é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua atuação tem sido notória em casos de grande repercussão política, especialmente aqueles relacionados à defesa da democracia e ao combate a atos antidemocráticos. Ele é frequentemente o relator de inquéritos e processos envolvendo figuras políticas de alto escalão.

Contexto e histórico

Antes de sua nomeação para o STF em 2017, Moraes atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Michel Temer e como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sua carreira jurídica inclui passagens pelo Ministério Público e docência universitária. No STF, Moraes tem sido uma figura central em decisões que impactam o cenário político brasileiro, como o julgamento de ações relacionadas a ataques às instituições democráticas e a recursos de ex-presidentes e outras autoridades. Recentemente, ele também determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos.

Linha do tempo

• 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa o mandato de Alexandre Ramagem, condenado pelo STF, e de Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas.
• 19 de dezembro de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, classificando o recurso como de "caráter protelatório". Na mesma data, Moraes também rejeita embargos infringentes de outros condenados, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, pelos mesmos motivos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a cassação de Ramagem pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional". Moraes também determina que o Ministério da Justiça dê entrada no pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se mudou para os Estados Unidos.
• 28 de novembro de 2025: A defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos infringentes buscando reverter a condenação no julgamento de golpe de Estado.

Principais atores

• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos casos mencionados. Determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, condenado por golpe de Estado e cuja defesa teve recursos rejeitados por Moraes.
• Alexandre Ramagem: Ex-deputado e ex-diretor da Abin, condenado à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve embargos infringentes rejeitados e seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara. É considerado foragido nos EUA.
• Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve embargos infringentes rejeitados.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por faltas acima do permitido.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, liderou a decisão da Mesa Diretora de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para evitar conflitos institucionais. Defendeu o PL da Dosimetria.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde os julgamentos e recursos são processados.

Termos importantes

• Embargos infringentes: Tipo de recurso jurídico que busca a prevalência de voto vencido em julgamentos não unânimes, com o objetivo de reverter uma decisão. No STF, o entendimento é que só teria direito a este recurso o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma.
• Caráter protelatório: Termo jurídico utilizado para descrever um recurso ou ação que tem como principal objetivo atrasar o andamento de um processo, sem fundamento legal substancial.
• Trânsito em julgado: Momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, podendo ser executada.
• Primeira Turma do STF: Um dos dois colegiados do Supremo Tribunal Federal, composto por cinco ministros, responsável por julgar determinados tipos de processos criminais.
• PL da Dosimetria: Projeto de lei que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo Presidente Lula. Segundo defensores, busca a "pacificação" do país.

Fontes

• Moraes diz que embargos infringentes de Bolsonaro têm caráter 'protelatório' e rejeita recurso - 2025-12-19T17:33:41+00:00
• Motta diz que decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora foi para evitar 'estresse institucional' - 2025-12-19T16:00:29+00:00