Motta procura Dino para explicar emendas após ministro suspender manobra que 'ressuscita' valores
22 de dezembro, 2025 às 19:55
G1 - Economia
Resumo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, buscou o ministro Flávio Dino do STF para discutir a suspensão de um trecho de um projeto de lei que permitiria a retomada de emendas parlamentares não pagas, incluindo as do extinto "orçamento secreto".
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu um trecho de um projeto de lei que visava liberar emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023.
- Hugo Motta, presidente da Câmara, procurou Dino para explicar a retomada dessas emendas, que teriam sido incluídas a pedido da Casa Civil para financiar obras e projetos.
- A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto, aprovado pelo Congresso, que aguarda sanção ou veto do presidente Lula.
- O dispositivo, apelidado de "jabuti", foi incluído em um projeto sobre corte de benefícios fiscais e beneficiaria emendas de relator (o "orçamento secreto") e de comissão.
- Dino atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede, argumentando que a "ressuscitação" de restos a pagar de emendas inconstitucionais é incompatível com decisões anteriores do STF.
- Estimativas indicam que o valor total a ser liberado seria de aproximadamente R$ 3 bilhões.
- O ministro ressaltou as graves dificuldades fiscais do país, que exigem colaboração para a preservação do equilíbrio fiscal.
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